Termos de Uso

Última atualização: 13 de maio de 2026

1. Definições

1.1. Plataforma: refere-se ao serviço "Ana Paula - Secretária Digital IA", disponibilizado pela ApTech Soluções LTDA, incluindo o site, painel administrativo e integrações com serviços de terceiros.

1.2. Usuário: qualquer pessoa física ou jurídica que se cadastre e utilize a Plataforma.

1.3. Serviço: o conjunto de funcionalidades oferecidas pela Plataforma, incluindo atendimento automatizado via WhatsApp, agendamento e links de pagamento.

1.4. Conteúdo do Usuário: todas as informações, dados, textos e configurações inseridos pelo Usuário na Plataforma.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

2.2. Caso o Usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá cessar imediatamente o uso da Plataforma.

3. Descrição dos Serviços

3.1. A Plataforma oferece serviços de atendimento automatizado via WhatsApp com uso de inteligência artificial, incluindo: respostas automáticas, agendamento de serviços, envio de links de pagamento e gerenciamento de conversas.

3.2. A disponibilidade e os limites de cada funcionalidade dependem do plano contratado pelo Usuário.

3.3. A ApTech Soluções reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades da Plataforma mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias.

4. Cadastro e Contas

4.1. O Usuário deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

4.2. O Usuário é responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.

4.3. É proibida a criação de contas em nome de terceiros sem autorização expressa.

4.4. A ApTech Soluções poderá suspender ou encerrar contas que violem estes Termos ou que apresentem atividades suspeitas.

5. Pagamentos

5.1. Os planos pagos são cobrados mensalmente, na data de contratação, via cartão de crédito ou boleto bancário.

5.2. Os preços podem ser ajustados mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias. O Usuário será notificado por e-mail.

5.3. Em caso de inadimplência, o acesso ao plano pago poderá ser suspenso após 5 (cinco) dias úteis do vencimento.

6. Cancelamento

6.1. O Usuário pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel administrativo da Plataforma.

6.2. Após o cancelamento, o acesso ao plano pago permanecerá ativo até o final do período de cobrança vigente.

6.3. Não há reembolso proporcional para períodos parciais não utilizados, exceto nos casos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

7. Privacidade

7.1. O tratamento de dados pessoais pela Plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, disponível em /privacy.

7.2. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda com os termos da Política de Privacidade.

8. Limitações de Responsabilidade

8.1. A Plataforma é fornecida "como está". A ApTech Soluções não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros.

8.2. A ApTech Soluções não se responsabiliza pelo conteúdo das mensagens enviadas pelo Usuário ou pela IA em nome do Usuário.

8.3. O Usuário é responsável por garantir que o uso da Plataforma esteja em conformidade com as leis e regulamentos aplicáveis ao seu negócio.

9. Modificações dos Termos

9.1. A ApTech Soluções reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento.

9.2. As alterações serão comunicadas por e-mail e/ou por notificação na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias. O uso continuado da Plataforma após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

10. Contato

10.1. Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

  • E-mail: contato@aptechsolucoes.com.br
  • Telefone: (11) 99999-9999
  • Endereço: São Paulo, SP - Brasil

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.